O prefeito Dário Berger sancionou a Lei que cria o Conselho Municipal de Política Cultural e permite a eleição de parte da nominata (representando a sociedade civil) amanhã (3/10), na Conferência Municipal de Cultura. O texto foi publicado hoje (2/10) e vale de imediato. A nova lei altera a legislação de 1987, que criou o Conselho Municipal de Cultura, mas ficou defasada sem que nunca o órgão fosse constituído nesses 22 anos.
Confira abaixo a íntegra da lei:
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